O Papel do Estado — Quando o Vinho se Torna Política

Em França, o Estado nunca olhou para o vinho como uma questão de gosto. Olhou para ele como uma questão de poder.

Desde o Antigo Regime até à Quinta República, governos, reis e instituições perceberam que o vinho era demasiado importante para ser deixado apenas aos produtores. Gerava riqueza, empregava populações inteiras, exportava prestígio nacional. Era, acima de tudo, uma forma de afirmar identidade — e identidade, na lógica francesa, é matéria de Estado.

A intervenção política francesa moldou o vinho como sistema — e essa decisão de governar o território através da origem transformou o vinho numa política pública como nenhuma outra.

A vinha como território político

A relação entre poder político e viticultura em França não começou com decretos. Começou com a terra.

Controlar a terra era controlar a produção. Controlar a produção era controlar a economia local. E numa sociedade agrária, essa lógica era tão clara que dispensava explicação.

Os reis medievais não precisaram de inventar a ideia de regular o vinho. Ela emergiu naturalmente das estruturas de poder que já organizavam tudo o resto. A vinha entrou nesse sistema com uma particularidade: produzia algo que tinha valor além da necessidade, algo que podia ser exportado, tributado, celebrado.

O vinho tornou-se, assim, um recurso político antes de ser uma política.

Bordéus e o primeiro modelo de proteção

O caso de Bordéus é o mais antigo e o mais claro.

Durante os séculos XII e XIII, quando a região era território inglês, os comerciantes bordaleses conseguiram do poder real privilégios comerciais que protegiam os seus vinhos da concorrência das regiões do interior. Os vinhos do Haut-Pays — produzidos mais a montante — só podiam entrar no porto de Bordéus depois dos vinhos locais terem sido vendidos.

Era discriminação comercial. Era também política vinícola. A distinção entre os dois é mais tênue do que parece.

Este precedente estabeleceu algo fundamental: a origem pode ser defendida por decreto. O que a terra produz pode ser protegido pelo Estado. E essa protecção tem valor económico mensurável.

O Antigo Regime e a fiscalidade do prazer

Com o absolutismo francês, o vinho tornou-se também matéria fiscal.

Os impostos sobre a circulação de vinho — as aides, as gabelles vinícolas — eram fonte significativa de receita para a coroa. Isso criou um interesse directo do Estado na produção e no comércio do vinho. Quanto mais se produzia, mais se tributava. Quanto mais se exportava, mais entrava nos cofres reais.

Esta relação entre fisco e vinha teve consequências práticas. O Estado precisava de saber o que era vinho de qualidade — porque taxava diferente conforme o tipo — e precisava de garantir que o que se vendia como vinho de determinada região era de facto o que dizia ser.

A fraude era inimiga da receita fiscal antes de ser inimiga do consumidor.

A crise da filoxera e o Estado como salvador

A segunda metade do século XIX trouxe a prova definitiva do envolvimento do Estado no vinho francês: a filoxera.

A praga que devastou as vinhas europeias a partir de 1863 destruiu em décadas o que séculos tinham construído. Não havia resposta individual suficiente para um problema desta escala. Eram necessários recursos, coordenação e autoridade que só o Estado podia mobilizar.

A República Francesa respondeu. Financiou investigação, organizou a distribuição de porta-enxertos americanos resistentes, criou comissões técnicas, publicou regulamentos. Pela primeira vez, o Estado assumia explicitamente o papel de protector da viticultura como sector estratégico.

Não era apenas economia. Era identidade nacional em risco. E quando a identidade nacional está em risco, o Estado francês intervém.

As fraudes e a necessidade de lei

A crise da filoxera teve uma consequência inesperada: o colapso da produção abriu espaço para a fraude em larga escala.

Com as vinhas destruídas e a procura mantida, proliferaram os vinhos adulterados, as misturas não declaradas, os rótulos mentirosos. Um vinho vendido como Bordéus podia vir de qualquer lugar. Um Borgonha podia conter uvas de Espanha ou da Argélia.

A reputação que séculos tinham construído estava a ser dilapidada em anos. E o Estado percebeu que a única forma de a proteger era através da lei.

Começaram a surgir as primeiras legislações de origem. A lei de 1 de Agosto de 1905 proibiu as fraudes nas denominações. A lei de 6 de Maio de 1919 reconheceu juridicamente o direito a uma denominação de origem para vinhos produzidos numa região determinada.

Era o embrião do que viria a ser o sistema das AOC.

A criação do Comité National des Appellations d’Origine

Em 1935, o Estado francês deu o passo decisivo.

Com o decreto-lei de 30 de Julho de 1935, criou o Comité National des Appellations d’Origine des Vins et Eaux-de-Vie — que viria a tornar-se o INAO. Pela primeira vez, existia uma instituição com poder para definir, delimitar e proteger as denominações de origem.

O modelo era inovador precisamente porque não era apenas administrativo. Envolvia os próprios produtores na definição das regras que os regiam. Era regulação participada — o Estado fornecia o quadro legal, os produtores definiam o conteúdo.

Esta arquitectura tinha uma lógica clara: quem conhece melhor o que deve ser um Chambertin ou um Muscadet são os homens e mulheres que os produzem há gerações. O Estado protege. Os produtores definem. A tensão entre os dois é produtiva.

O INAO como filosofia aplicada

Ao longo das décadas seguintes, o INAO tornou-se algo mais do que uma instituição reguladora. Tornou-se uma filosofia aplicada ao território.

A sua premissa central é simples: a qualidade de um vinho está inseparável do lugar onde nasce. Proteger a denominação é proteger o terroir. Proteger o terroir é proteger a identidade. E proteger a identidade é, no fundo, uma responsabilidade cultural — e não somente económica.

Este pensamento influenciou directamente os sistemas de denominação de Portugal, Itália, Espanha e, mais tarde, toda a legislação europeia de origem protegida.

O modelo francês não se exportou apenas em garrafas. Exportou-se em instituições.

O Estado como árbitro entre tradição e mercado

A intervenção do Estado no vinho coloca sempre uma tensão inevitável: até que ponto regular protege — e até que ponto limita?

A história francesa mostra os dois lados. A protecção das AOC preservou identidades que o mercado teria uniformizado. Mas a rigidez de certas denominações impediu adaptações que poderiam ter sido benéficas — castas novas, técnicas diferentes, estilos mais modernos.

O Estado é bom a preservar. É menos bom a inovar.

Esta tensão não tem resolução simples. Mas é uma tensão saudável. Porque obriga cada geração a perguntar: o que vale a pena guardar — e o que vale a pena mudar?

O enólogo perante o Estado

Como enólogo, a relação com o Estado é ambivalente.

Por um lado, reconheço o valor do sistema. As denominações protegem identidades reais, impedem fraudes e criam confiança nos mercados internacionais. Sem esse quadro, produtores sérios estariam permanentemente em desvantagem face aos que adulteravam sem consequências.

Por outro, há momentos em que a lei parece mais pesada do que necessário. Quando um produtor com vinhas centenárias não pode usar determinada casta porque não está na lista aprovada para a sua denominação, algo se perdeu no equilíbrio entre regra e realidade.

O Estado deve servir o terroir. Quando começa a substituí-lo, o sistema falhou.

Quando a política serve a cultura

A grande conquista do modelo francês foi transformar a intervenção política em serviço cultural.

Não foi sempre assim, nem sempre funcionou bem. Mas a ideia central — de que o Estado tem responsabilidade na preservação do que o tempo construiu — é uma ideia que vale a pena defender.

O vinho não é apenas mercado. É memória. É paisagem. É identidade colectiva.

E quando essas coisas estão em risco, a política tem um papel — não de dominar, mas de proteger o que o mercado, sozinho, não sabe guardar.